TERMOS DE USO E PARTICIPAÇÃO

Bem-vindo(a) à VT Rifas.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para utilização do site, criação de cadastro, participação nas campanhas, aquisição de títulos e recebimento de prêmios.

Ao acessar o site, criar uma conta ou participar de uma campanha, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos.

1. IDENTIFICAÇÃO DO ORGANIZADOR

As campanhas são administradas por:

Nome fantasia: VT Rifas

E-mail: suporte@vtrifas.com

WhatsApp: >Suporte<

As informações específicas de cada campanha, incluindo prêmio, período, valor, quantidade de títulos e forma de apuração, estarão disponíveis na respectiva página.

2. REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar pessoas físicas:

• Com 18 anos completos ou mais;
• Com CPF válido;
• Que forneçam dados verdadeiros e atualizados;
• Que possuam telefone ou WhatsApp para contato;
• Que aceitem estes Termos e as regras da campanha.

O organizador poderá solicitar documentos para confirmar a identidade do participante e evitar fraudes.

Cadastros com informações falsas, incompletas, pertencentes a terceiros ou utilizados para atividades fraudulentas poderão ser suspensos ou cancelados.

3. CAMPANHAS E REGULAMENTOS

Cada campanha poderá possuir regras específicas, apresentadas em sua página de descrição ou regulamento.

Antes de participar, o usuário deverá conferir:

• O prêmio oferecido;
• O valor de cada título;
• A quantidade total de títulos;
• A data ou condição prevista para o sorteio;
• A forma de apuração;
• As promoções e descontos disponíveis;
• Os títulos premiados;
• As condições da Roleta e da Raspadinha, quando ativadas;
• O prazo para pagamento;
• A situação atual da campanha.

Caso exista diferença entre estes Termos e o regulamento específico de uma campanha, prevalecerão as condições específicas da campanha, desde que estejam de acordo com a legislação aplicável.

4. ESCOLHA E RESERVA DE TÍTULOS

Dependendo do modelo da campanha, os títulos poderão ser:

• Escolhidos diretamente pelo participante; ou
• Gerados automaticamente pelo sistema.

A seleção de um título não garante sua aquisição definitiva. O título ficará reservado durante o prazo de pagamento informado na tela.

Se o pagamento não for confirmado dentro desse prazo, a reserva poderá ser cancelada automaticamente e o título poderá voltar a ficar disponível para outros participantes.

Em situações de acesso simultâneo, será considerado titular do número o participante cujo pagamento válido for identificado primeiro pelo sistema.

5. PAGAMENTO

Os meios de pagamento disponíveis serão informados durante a compra.

A participação somente será confirmada após a identificação e aprovação do pagamento.

O tempo de confirmação poderá variar de acordo com o banco, instituição financeira, intermediador ou meio de pagamento utilizado.

O participante é responsável por verificar os dados antes de concluir o pagamento, incluindo campanha, quantidade, números selecionados e valor total.

Comprovantes adulterados, pagamentos estornados, contestados ou associados a fraude poderão resultar no cancelamento da participação e da premiação.

6. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

Pedidos de cancelamento serão analisados conforme a situação da campanha e a legislação aplicável.

Não serão afastados os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

Quando o cancelamento decorrer de erro do sistema, indisponibilidade da campanha ou decisão do organizador, o participante poderá receber o reembolso do valor efetivamente pago, utilizando-se, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento.

Não haverá reembolso em duplicidade nem de valores que já tenham sido estornados pela instituição financeira.

7. SORTEIO E DEFINIÇÃO DOS GANHADORES

A forma de definição dos ganhadores será informada na página de cada campanha.

O resultado poderá utilizar número, extração, concurso oficial, sistema autorizado ou outro critério previamente informado no regulamento.

Quando houver mais de um prêmio, os ganhadores serão apresentados conforme a ordem de colocação definida na campanha, por exemplo:

• 1º ganhador: primeiro prêmio;
• 2º ganhador: segundo prêmio;
• 3º ganhador: terceiro prêmio;
• E assim sucessivamente.

A campanha poderá ser marcada como finalizada após a definição dos ganhadores.

O resultado publicado deverá conter as informações necessárias para demonstrar a contemplação, respeitando a privacidade dos participantes.

8. TÍTULOS PREMIADOS

Algumas campanhas poderão oferecer títulos premiados instantaneamente.

Os números, prêmios, quantidade disponível e situação de cada título serão apresentados na página da campanha.

Quando um título premiado for adquirido e o pagamento correspondente for confirmado, o prêmio será vinculado ao participante responsável pela compra.

Cada prêmio estará sujeito ao estoque configurado na campanha. Depois de entregue, não poderá ser concedido novamente, salvo quando houver mais de uma unidade expressamente informada.

9. ROLETA E RASPADINHA

Campanhas com Roleta ou Raspadinha ativadas poderão conceder uma ou mais oportunidades de jogo após a confirmação do pagamento.

As chances, prêmios e estoques serão configurados para cada campanha.

O resultado válido será definido e registrado pelo servidor do sistema. A animação exibida na tela possui finalidade visual e deverá representar o resultado previamente registrado.

Quando o resultado for “Não foi desta vez”, não haverá prêmio associado à jogada.

Prêmios com estoque esgotado não serão entregues novamente, ainda que continuem aparecendo visualmente entre as possibilidades da campanha.

Cada oportunidade poderá ser utilizada apenas uma vez. Depois de realizada a jogada, o sistema poderá permitir a reabertura da tela somente para consultar o resultado já registrado, sem gerar uma nova chance.

10. ENTREGA DOS PRÊMIOS

O ganhador será contatado pelos dados informados em seu cadastro, especialmente pelo WhatsApp.

Para receber o prêmio, poderá ser necessário apresentar:

• Documento oficial com foto;
• CPF;
• Comprovante ou confirmação da participação;
• Outros documentos razoavelmente necessários para validar a identidade.

O prazo, local e forma de entrega serão combinados com o ganhador ou informados no regulamento da campanha.

O ganhador deverá manter seus dados atualizados. O organizador não será responsável por dificuldades de contato causadas por informações incorretas ou desatualizadas.

Nenhuma taxa antecipada deverá ser paga pelo ganhador sem que exista previsão clara no regulamento e comprovação da identidade do organizador.

11. DIVULGAÇÃO DOS GANHADORES

Ao participar, o usuário reconhece que, caso seja contemplado, poderão ser divulgados os dados estritamente necessários para demonstrar o resultado, tais como:

• Primeiro nome ou nome abreviado;
• Foto autorizada;
• Cidade e estado;
• Número ou título contemplado;
• Prêmio recebido;
• Data do sorteio.

O uso de imagem, voz ou depoimento para publicidade dependerá de autorização específica quando exigida pela legislação.

12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• Criar e administrar o cadastro;
• Processar reservas e pagamentos;
• Confirmar participações;
• Identificar e contatar ganhadores;
• Entregar prêmios;
• Prevenir fraudes;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Enviar comunicações autorizadas;
• Melhorar o funcionamento e a segurança do site.

Os dados poderão ser compartilhados com prestadores necessários ao funcionamento do serviço, como gateways de pagamento, hospedagem, ferramentas de comunicação e autoridades competentes, observados os limites legais.

O titular poderá solicitar, quando aplicável:

• Confirmação do tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de informações;
• Eliminação, bloqueio ou anonimização;
• Informações sobre compartilhamento;
• Revogação de consentimento;
• Outros direitos previstos na LGPD.

As solicitações poderão ser enviadas para [E-MAIL OU WHATSAPP DE PRIVACIDADE].

Alguns dados poderão ser mantidos durante o prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, prevenção de fraude e defesa de direitos.

13. COMUNICAÇÕES E NOTIFICAÇÕES

O participante poderá receber comunicações relacionadas a:

• Confirmação de pedido e pagamento;
• Prazo de reserva;
• Novas campanhas;
• Atualizações importantes;
• Resultados e ganhadores;
• Prêmios obtidos;
• Informações de segurança.

Notificações promocionais dependerão das permissões concedidas pelo usuário e poderão ser desativadas nas configurações do navegador ou aparelho.

As notificações não substituem a consulta direta à página da campanha.

14. RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE

O participante compromete-se a:

• Utilizar informações verdadeiras;
• Não utilizar dados ou meios de pagamento de terceiros sem autorização;
• Não tentar manipular resultados;
• Não explorar falhas ou vulnerabilidades;
• Não criar cadastros fraudulentos;
• Conferir os dados antes de pagar;
• Manter seus dados de contato atualizados;
• Respeitar estes Termos e os regulamentos.

Tentativas de fraude poderão resultar em bloqueio, cancelamento de títulos, perda do direito ao prêmio e adoção das medidas legais cabíveis.

15. DISPONIBILIDADE DO SISTEMA

O organizador buscará manter o site disponível e seguro, mas poderão ocorrer interrupções temporárias por:

• Manutenção;
• Atualizações;
• Falhas de hospedagem;
• Problemas de internet;
• Indisponibilidade de terceiros;
• Caso fortuito ou força maior.

Quando uma falha técnica afetar uma compra, jogada ou resultado, os registros do servidor e do banco de dados serão utilizados na análise da ocorrência.

Nenhuma falha visual deverá criar um prêmio ou participação que não esteja validamente registrada no sistema.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca, identidade visual, textos, imagens, elementos gráficos e funcionalidades do site pertencem aos respectivos titulares.

Não é permitido copiar, reproduzir, modificar ou utilizar esses materiais para fins comerciais sem autorização.

17. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no sistema, nos serviços ou na legislação.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data da última atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelo site, aplicativo, WhatsApp ou notificações.

18. LEGISLAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Ficam preservados os direitos do consumidor e as regras legais de competência territorial.

Antes de iniciar uma medida judicial, as partes poderão buscar uma solução amigável pelos canais oficiais de atendimento.

19. ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas, solicitações ou problemas, entre em contato com o Suporte